Cobrança Indevida: Como Recuperar Seu Dinheiro e Garantir Seus Direitos

Imagine abrir seu extrato bancário e perceber um débito que você não reconhece. Ou então, receber uma fatura de cartão de crédito com cobranças de um serviço que você nunca contratou. Essas situações são mais comuns do que se imagina, mas a boa notícia é que você pode contestar e reaver seu dinheiro!

O que caracteriza uma cobrança indevida?

✅ Débitos automáticos não autorizados – Você nunca autorizou o desconto, mas o valor foi retirado da sua conta.

✅ Cobrança de serviços não contratados – A operadora de telefonia adicionou um plano que você não pediu? Um seguro foi embutido sem sua permissão? Isso é ilegal!

✅ Taxas bancárias escondidas – Muitos clientes descobrem que pagam tarifas que nunca foram informadas no momento da contratação do serviço.

✅ Cartão de crédito cobrando valores desconhecidos – Compras duplicadas, assinaturas que não foram canceladas ou juros abusivos.

Saiba mais

Se você identificou alguma dessas situações, não deixe passar! Você pode reaver seu dinheiro e, em alguns casos, receber o valor em dobro! (Art. 42, PU do Código de Defesa do Consumidor).

Exemplo real de cobrança indevida

Maria, uma consumidora, percebeu que sua conta bancária estava sendo descontada mensalmente por um seguro que ela nunca contratou. Após várias tentativas frustradas de resolver o problema com o banco, ela procurou ajuda jurídica. Resultado? O banco foi obrigado a devolver todo o valor cobrado indevidamente em dobro e pagar uma indenização por danos morais!

Como resolver uma cobrança indevida?

1️⃣ Entre em contato com a empresa – Solicite a devolução do valor imediatamente e anote o protocolo de atendimento.

2️⃣ Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor – O Procon e o Banco Central podem intervir e pressionar a empresa a resolver o problema.

3️⃣ Ação judicial – Se a empresa se recusar a corrigir a falha, um advogado especializado pode entrar com uma ação para reaver os valores pagos e buscar uma possível indenização.

Indenização: Você pode ser compensado!

Se a cobrança indevida causou transtornos financeiros, como restrição no crédito, dificuldades para pagar contas ou constrangimentos, é possível pedir indenização por danos morais e materiais! Os valores variam conforme cada caso, podendo chegar a milhares de reais.

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